A liberdade de expressão é um elemento fundamental da Declaração Universal dos Direitos Humanos e é amplamente considerada como pilar das liberdades democráticas. Entretanto, a mídia pode reforçar interesses particulares e exacerbar desigualdades sociais, ao excluir vozes críticas ou marginalizadas.
Evidenciando sua missão de promover o desenvolvimento de uma mídia livre, independente e pluralista, a UNESCO criou um documento cujo intuito é definir indicadores de desenvolvimento da mídia, alinhados às áreas prioritárias do IPDC – Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (sigla em ingês)[1].
O monopólio da comunicação exercido pelas corporações de mídia tem profundas conseqüências políticas, culturais, sociais e econômicas de longo alcance e profundidade. Define-se como mídia os grupos que controlam e, na maioria das vezes, monopolizam o mercado de comunicação, seja no Brasil ou no mundo. Em território brasileiro, constata-se a existência de onze grupos principais: Globo, Abril, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, RBS (Zero Hora), Jornal do Brasil, SBT, Record, Bandeirantes, Rede TV e Gazeta Mercantil.
Na Argentina por exemplo, o grupo Clarín é responsável por 42% do mercado publicitário argentino. Sob domínio do grupo, estão o jornal Clarín, emissoras de rádio e TV, editoras e empresas de conteúdo digital. Entretanto, o congresso argentino aprovou a “Ley de los Medios”. Uma lei de imprensa que visa a redução desse monopólio no país [2]. A medida prevê que o número de licenças por emissora seja limitado a dez - antes eram permitidas 24 [3].
Segundo o jornalista Arbex Jr [4], “tal monopólio impede o debate plural e democrático das idéias, torna invisível - quando não 'demoniza' - atores e movimentos sociais, padroniza comportamentos, constrói percepções e consensos segundo critérios e métodos não transparentes e não submetidos ao controle da sociedade".
De acordo com o jornalista, a mídia produz a notícia de maneira descontextualizada, como se esta fosse a representação isolada de determinado fato, fora de seu contexto e vínculos originais. "É um mundo asfixiante, em que os fatos são tirados de seu contexto concreto e transmitidos como se fossem eventos fragmentados, sem qualquer vínculo coma história, coma sociedade, com a economia".
Arbex Jr. salienta que a 'indústria cultural' sufoca a grande produção local, impondo gostos, além de sustentar a idéia de alguns jornalistas em que “o ‘mercado’ é o melhor e mais adequado (talvez o único) juiz de valor”.
A mídia exerce um monopólio em que os donos dos meios de comunicação pressionam o governo e os políticos com a finalidade de impedir ou dificultar a formação de rádios comunitários e meios de comunicação alternativos, uma vez que a concessão de funcionamento parte do Estado. “O monopólio da comunicação, de fato, atenta contra o exercício das liberdades fundamentais previstas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em particular os direitos à ‘liberdade de opinião e expressão’ [...]
Contudo, não será possível obter uma comunicação democrática enquanto não houver uma democratização geral da sociedade.
A informação tornou-se uma mercadoria à venda. Hoje, ela é organizada segundo os cânones do espetáculo, sem nenhum questionamento sobre as realidades concretas que serviriam para criar uma consciência maior na sociedade, para que pudessem, talvez, transformá-la.
Os meios de comunicação, que deveriam ser expressões de grupos sociais diversos ou de grupos culturais alternativos, continuam, no entanto, a se concentrar e se reagrupar formando monopólios que hoje, nos países que chamamos de democráticos, se dividem em quatro ou cinco grupos que controlam toda a informação, uma informação que é, cada vez mais freqüentemente, uma despudorada propaganda de certos poderes políticos ou de certos interesses econômicos de feudos multinacionais. Assim, passados trinta anos, a concentração, em vez de diminuir, aumentou a tal ponto, que nos descobrimos prisioneiros de um sistema que eu definiria como o da insegurança da informação. [5]
A América Latina está diante dessa submissão de grupos privados nacionais de mídia e ao determinismo da globalização do capitalismo industrial e financeiro. Cada vez mais aumenta a relevância do papel social dos meios de comunicação de caráter e gestão pública para a manutenção das identidades nacionais e a promoção da diversidade cultural na América Latina.
Dentre os efeitos dessa submissão está a uniformização de padrões éticos e estéticos a partir de modelos concebidos com idéias e concepções originárias do Norte.
A defesa da soberania e da cultura nacional frente ao avanço do capital estrangeiro é um dos objetivos gerais da agenda do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
Tudo o que foi colocado aqui serve para alimentar o sonho de uma América Latina fortalecida contra a desvalorização de sua história e de sua cultura, o ataque às soberanias nacionais e a fragmentação social promovida pela agenda dos grandes conglomerados de mídia, que se tornaram o braço desarmado do projeto global de dominação de corações e mentes do indivíduo e de destruição do espaço social. [6]
Embora haja algumas barreiras para a criação de políticas públicas na área de comunicação – entre elas a língua –, Shröder afirma que isso é um obstáculo a ser superado nas próximas décadas. Dessa forma, o autor aponta como possível solução para a democratização da comunicação na América Latina a necessidade de criação de uma ação articulada entre os países latino-americanos para fazer frente ao alto grau de monopolização e internacionalização existente nos países desta região.
* Texto baseado na monografia apresentada ao curso de Jornalismo do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Jornalimo.
[1] http://unesdoc.unesco.org/images/0016/001631/163102por.pdf
[2] Disponível em: http://www.comfer.gov.ar/web/blog/wp-content/uploads/2009/03/ley-final-sin-marcas.pdf. Acesso em 03/04/09.
[3] Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=529MON019. Acesso em 03/04/09.
[4] ARBEX JR., José. Showrnalismo: a notícia como espetáculo. 2ª ed. São Paulo: Casa Amarela, 2002.
[5] MINÀ, Gianni. O Continente desaparecido: os ideais de Porto Alegre que estão mudando o mundo a América Latina. Rio de Janeiro: Record, 2007.
[6] As Comunicações na América Latina e no Mercosul Cenários e Perspectivas. Texto realizado como parte dos Estudos regionais para identificar esferas, temas e estratégias possíveis para desenvolver políticas comuns no Mercosul. Apresentado no Seminário Internacional de Políticas de Informação e Comunicação no Mercosul: Fazendo uma agenda comum. Disponível em http://www.c3fes.net/docs/schroder.pdf. Acesso em 08/04/09.
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